Dos quatro projetos que constavam na Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano, todos de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), apenas um foi rejeitado pelo plenário da Câmara. Trata-se da moção de apoio à aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para tornar facultativa a contribuição sindical. Os demais projetos foram aprovados em primeira discussão e retornam à pauta de trabalho da próxima sessão ordinária.

Em primeira discussão, o plenário aprovou, nesta quarta-feira (03/11), projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara. De autoria do vereador Dr. Nava (PSC), a matéria garante o respeito à representação proporcional dos partidos políticos na composição de CEI (Comissão Especial de Inquérito). Apenas o vereador Arlindo Araújo (PPS) votou contrário à proposta.

Por sete votos contrários e dois favoráveis, os vereadores de Araçatuba rejeitaram apoio à aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para tornar facultativa a contribuição sindical. A moção, proposta pelo vereador Dr. Nava (PSC), correspondeu ao quarto e último item da Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (03/11) em razão do feriado do Dia de Finados.