Por sete votos contrários e dois favoráveis, os vereadores de Araçatuba rejeitaram apoio à aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para tornar facultativa a contribuição sindical. A moção, proposta pelo vereador Dr. Nava (PSC), correspondeu ao quarto e último item da Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (03/11) em razão do feriado do Dia de Finados.

De autoria do deputado federal Augusto de Carvalho (PPS/DF), o projeto de lei nº 7.247/2010 determina que, no ato de admissão, o empregador exija do trabalhador uma declaração por escrito, na qual ele manifestará o desejo ou não de contribuir para o respectivo sindicato. A decisão poderá ser reconsiderada pelo empregado a qualquer tempo mediante a assinatura de nova declaração.

"A proposta assegura o direito de escolha dos empregados, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual do contribuinte. É assim que deve ser num país democrático e liberal", afirmou o vereador Dr. Nava. Acompanhou o seu posicionamento apenas o vereador Joel Platibanda (PMN). "O trabalhador deve ter liberdade para decidir se quer ou não contribuir com o sindicato", disse.

Já os vereadores Tieza (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP), Joaquim da Santa Casa (PDT), Profª Durvalina Garcia (PT), Cido Saraiva (PMDB) e Arlindo Araújo (PPS) votaram contrários à moção. Para eles, a obrigatoriedade da contribuição sindical é imprescindível para garantir a independência dos sindicatos dos trabalhadores.

"O ideal seria que empregados e empregadores tivessem a mesma força de negociação. Mas eles não têm. Por isso, no momento em que estamos, deixar os recursos para que os sindicatos se fortaleçam é o melhor caminho", ponderou a vereadora Edna Flor (PPS) que, apesar de contrária à moção, não votou por ser presidente do Legislativo.

Os parlamentares Edval Antônio dos Santos (PP) e Prof. Cláudio (PMN) estavam ausentes do plenário, no momento da votação.