Vereadores aprovam requerimento sobre programa de habitação
Durante a trigésima - sexta sessão ordinária do ano, realizada nesta noite (03), os vereadores aprovaram requerimento de autoria da presidente da Câmara, Edna Flor (PPS), sobre prazo de ocupação e os critérios adotados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para selecionar as famílias beneficiadas com as primeiras unidades do Programa "Minha Casa, Minha Vida" em Araçatuba.
A discussão do requerimento foi iniciada na sessão anterior (25/10), no entanto a votação não foi concluída em razão de o tempo regimental ter se esgotado naquela ocasião.
Pelo documento, a autora questiona o chefe do Executivo quanto ao número de unidades a serem entregues, se as pessoas com deficiências serão selecionadas para este programa e, se neste caso, para aquelas que necessitam de moradias adaptadas há algum projeto para suprir tal necessidade.
A exemplo da discussão anterior, a autora voltou a destacar que o objetivo do requerimento é dar uma satisfação oficial a inúmeras famílias inscritas no programa que procuram os gabinetes dos vereadores em busca de explicações.
"A proposta é dar informações concretas, objetivas para a maioria das 14 mil famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida. Com a posse das respostas oficiais do Executivo municipal, vamos procurar tranquilizar essas pessoas", explicou Edna.
A vereadora Prof.ª Durvalina Garcia (PT) parabenizou a autora pela proposição e afirmou que o cronograma de entrega das casas e os critérios para atribuição das moradias vão satisfazer as principais dúvidas das famílias inscritas.
"É um programa do governo federal que contempla famílias cuja renda familiar não ultrapassa três salários mínimos e que dependem dessas moradias para sair do aluguel", disse.
O vereador Rivael Papinha (PSB) também apoiou o requerimento e pediu ao Conselho Gestor atenção especial às famílias de baixa renda em situação de maior vulnerabilidade e àquelas que tenham pessoas com deficiências quando forem atribuídas as casas.