Câmara Araçatuba

Banco de Ideias

Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Araçatuba. Aqui, qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para a nossa cidade. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor.

O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em um projeto de lei.

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