O plenário rejeitou, por oito votos a quatro, representação que solicitou do Legislativo a apuração de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Cido Sério (PT) a respeito de contratação sem licitação para obras de infraestrutura urbana. A aquisição dos serviços ocorreu antes de anunciado o estado de emergência, decretado pelo município no dia 28 de janeiro deste ano e homologado por decreto estadual, publicado no último dia 9.

Assegurar aos deficientes auditivos o direito de serem atendidos por intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas repartições públicas municipais e nos estabelecimentos oficiais de atendimento ao público. É o que dispõe projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que retorna à pauta de discussão e votação na 4ª sessão ordinária do ano. Ao todo, os vereadores apreciam nove projetos na próxima segunda-feira (22/02).

Dos quinze projetos que constavam na pauta de trabalho da terceira sessão ordinária de 2010, seis foram aprovados, um foi adiado por duas sessões e o restante não chegou a ir a votação por falta de tempo regimental. Eles retornam à pauta da próxima sessão, que vai acontecer na segunda-feira, dia 22/02. O projeto que mais gerou discussão entre os parlamentares foi apresentado pela Prefeitura e votado em regime de urgência. Ele concede bônus, no valor de R$ 705, a 379 servidores da Secretaria Municipal de Educação

Trezentos e setenta e nove servidores da Secretaria Municipal de Educação receberão, no próximo mês, um bônus no valor de R$ 705. O benefício consta em projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo e apreciado em regime de urgência pelos vereadores durante a 3ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (17/02). O pagamento da bonificação consumirá R$ 267,1 mil, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).