Câmara rejeita representação contra prefeito Cido Sério
O plenário rejeitou, por oito votos a quatro, representação que solicitou do Legislativo a apuração de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Cido Sério (PT) a respeito de contratação sem licitação para obras de infraestrutura urbana. A aquisição dos serviços ocorreu antes de anunciado o estado de emergência, decretado pelo município no dia 28 de janeiro deste ano e homologado por decreto estadual, publicado no último dia 9.
A peça, de autoria do advogado Lindemberg Melo Gonçalves, foi protocolada hoje e apreciada pelos vereadores durante a quarta sessão ordinária do ano. Gonçalves solicitou do Legislativo a instalação de uma Comissão Processante (CP) e, uma vez apurada a improbidade, a cassação dos direitos políticos do chefe do Executivo.
O autor argumenta na representação endereçada à Casa que o prefeito teria contratado três empresas para prestar serviços de recuperação viária no município, antes mesmo de ser publicado o decreto de emergência.
De acordo com o advogado, a contratação sem concorrência antecipada ao decreto de emergência configuraria ato de improbidade administrativa, "uma vez que o Executivo contratou sem licitar".
Vereadores discutem representação
Para que o pedido de instauração da Comissão Processante contra o prefeito Cido Sério fosse discutido, os vereadores abriram mão do Pequeno Expediente da 4ª sessão ordinária do ano, no qual falariam por até dez minutos os parlamentares Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP).
De acordo com Arlindo Araújo e Edna Flor (ambos do PPS), a representação deveria ser encaminhada para análise do Departamento Jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão do colegiado. "A Lei Orgânica do Município teria de ser aperfeiçoada, pelo fato de hoje determinar a leitura e deliberação de qualquer denúncia que chega ao Legislativo. A meu ver, primeiro deveria haver a análise técnica da assessoria jurídica", disse Edna. "Na minha concepção, devemos analisar com bastante critério os indícios apontados pela denúncia. Uma apreciação rápida é negativa", emendou Arlindo Araújo.
A vereadora Tieza (PSDB) também se posicionou favorável à apuração da denúncia. Segundo ela, a suspensão de licitações da Prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) tem sido motivo de preocupação. "Cada licitação anulada é sinônimo de tempo perdido. Vejo com estranheza a celeridade observada no andamento das obras emergenciais apontadas pela representação. Esses fatos precisam ser apurados", afirmou.
O vereador Edval Antônio dos Santos (PP), por sua vez, manifestou-se contrariamente ao recebimento da representação. Segundo ele, que está no quarto mandato e participou da apreciação de vários pedidos de investigação, alguns pontos da denúncia estavam mal colocados. "Estado de emergência e contrato de emergência são coisas diferentes, que foram mal postas no documento", disse.
O vereador Dr. Nava (PSC) notou falta de fundamento no documento. "A peça critica a data de publicação do decreto com a licitação, mas o que se observa é que o governador do estado retroagiu o efeito via decreto, caracterizando a situação de emergência", disse.
A vereadora Profª Durvalina (PT) afirmou que o município, ao dispensar a licitação para executar as obras emergenciais, agiu de acordo com a legislação. "O artigo 24 da lei de Licitações prevê a dispensa da licitação. A representação distorceu os fatos", destacou.
Para o vereador Prof. Cláudio (PMN), o pedido da instauração de uma CP ficou descaracterizado quando o denunciante incluiu na representação duas licitações, anuladas, para obras de asfaltamento nos bairros Umuarama e Lago Azul.
Rivael Papinha (PSB) questionou os motivos da representação ter sido protocolada em dia de sessão. "Será que não existe interesse político por trás disso?", indagou, lembrando que os parlamentares não tiveram tempo hábil para analisar melhor o documento.
O vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) garantiu que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade. "Não temos o que apurar", disse.