Projeto sobre atendimento em Libras é aprovado em primeira discussão
O Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Tieza (PSDB) que garante o atendimento por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas com surdez e aos deficientes auditivos nos órgãos públicos municipais, nas empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras.
O projeto retornou à Ordem do Dia, após ser retirado pela parlamentar na sessão ordinária de 16 de novembro do ano passado. O motivo foi aprimorar a proposta, que gerou ampla discussão em 2009, principalmente sobre possíveis despesas geradas na aplicação da lei.
Segundo a propositura, a pessoa com surdez é aquela que compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando-se principalmente pelo uso de Libras. Caberá ao Poder Executivo fixar o efetivo mínimo de servidores capacitados para prestar o atendimento, sendo assegurado ao menos um servidor em cada repartição pública. Os órgãos públicos também deverão possuir telefone adaptado para permitir a comunicação com as pessoas portadoras de surdez e deficiência auditiva.
A vereadora Tieza justifica que o segmento a ser beneficiado com a lei enfrenta inúmeras barreiras no atendimento público. "Em vários relatos, verificou-se que não compreendem algumas atitudes tomadas pelos profissionais, sentindo-se excluídos", aponta.
Na avaliação da parlamentar, o poder público deverá adotar medidas simples para executar a proposta, como treinar alguns funcionários. Será permitida à administração fazer convênio com instituições públicas ou privadas, especializadas na educação e integração do surdo e do deficiente auditivo, para ministrar cursos de ensino e treinamento de técnicas de tradução e interpretação da Libras a servidores efetivos inscritos de forma voluntária.
O projeto irá para segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária do ano.