Vereadores votam orçamento de 2012 na 39ª sessão
Os vereadores de Araçatuba se reúnem na segunda-feira (28/11) para apreciar um único item. Trata-se da discussão única e votação do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2012 em R$ 386.678.498,56 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Por isso, a 39ª sessão ordinária do ano seguirá um rito diferenciado: não haverá Pequeno Expediente e o Grande Expediente será reduzido para meia hora.
A peça orçamentária distribui os recursos por secretarias e departamentos. Para a Saúde, por exemplo, serão destinados R$ 87.787.823,62, enquanto que para a Educação estão previstos o repasse de R$ 83.252.307,86 e para o Urbanismo de R$42.790.759,23. O Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) deve receber um total de R$ 47.324.828,60 e a Câmara Municipal o correspondente a R$ 15.500.000,00.
Os vereadores apresentaram o total de 643 emendas ao projeto. São autores os parlamentares Cido Saraiva, Edval Antônio dos Santos, Tieza, Professor Cláudio, Edna Flor e Joel de Melo.
Conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual) o projeto, que será apreciado em votação única pelo Plenário, obedece ao estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no PPA (Plano Plurianual) e na Lei Orgânica Municipal.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão a Cabo, pela TV Birigui- canal 19 em UHF - , pela Rádio Jovem Luz Jovem Pan AM - 1110 KHZ e também a WEB TV, disponível neste site.