Quarenta e um itens formam a Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na segunda-feira (06/05), a partir das 19h, aberta ao público. Os vereadores se reúnem para discutir e votar 14 projetos de lei, 13 projetos de resolução, dez moções e quatro recursos. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

Os três primeiros itens da pauta são projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que denominam espaços públicos. Uma das propostas dá o nome de Maria Henrique Lacerda ao Centro de Convivência do Idoso, instalado no bairro Chácaras Arco-Íris. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Umuarama passará a se chamar Maria José Rodrigues Cunha por meio de outra propositura. O terceiro projeto do gênero denomina Antônio Saraiva a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Iporã.

Cinco projetos de lei, assinados pelos vereadores, instituem datas comemorativas no calendário oficial de eventos do município. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) propõe a instituição da Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno. O vereador Carlinhos do 3ª DP (PDT) sugere a criação do Dia do Trabalhador da Construção Civil. Já o vereador Rosaldo de Oliveira (PV) apresenta propostas para o Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana, o Dia do Trabalhador da Manutenção e Execução de Áreas Verdes, e o Dia do Comerciário.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário aprecia projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani, que obriga as instituições bancárias da cidade a disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas idosas ou com deficiência. O vereador Rosaldo de Oliveira é autor de outro projeto de lei, que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores públicos e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo municipais. As vereadoras Tieza (PSDB) e Edna Flor (PPS) também apresentam projeto de lei, que disciplina a instalação de abrigos em pontos de ônibus.

Entre os 13 projetos de resolução, seis propõem alterações no Regimento Interno da Câmara. Um deles, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), será apreciado em segunda e última discussão e votação. A matéria aumenta a duração do Pequeno Expediente, o tempo de discussão dos requerimentos de votos de aplauso e permite apartes nas declarações de voto.

Outros cinco projetos de resolução constituem comissões especiais de vereadores. A proposta da vereadora Beatriz (PT) de criar uma comissão para tratar da federalização da FEA (Fundação Educacional Araçatuba) integra a pauta pela primeira vez.

Quanto às moções apresentadas, nove são de apoio a projetos em tramitação no Congresso Nacional ou a encaminhamentos de deputados e entidades. Apenas uma, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), é de protesto à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tira o poder de investigação dos ministérios públicos estaduais e federais.

Para o Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz, Carlinhos do 3º DP e Cido Saraiva (PMDB). Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 10 minutos para abordar assuntos de livre escolha.

Os trabalhos legislativos da 14ª sessão ordinária do ano serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.