O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereador Cido Saraiva (PMDB), recebeu hoje (05), no gabinete da Presidência, dois representantes do Grupo CPFL para obter informações sobre a transferência obrigatória da manutenção do serviço de iluminação pública para a Prefeitura.

Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editada em 2010, obrigou as prefeituras de todo o País a assumirem, desde o dia 1º de janeiro deste ano, a responsabilidade pelo serviço. Desde então, a administração municipal tem sido o canal de atendimento da população para comunicar as demandas do setor.

Contudo, por meio de uma determinação judicial, com base numa ação impetrada pela Prefeitura em 2013, a assistência no município deverá retornar à concessionária - que alega não ter sido notificada - mas que deverá recorrer da decisão na Justiça em instâncias superiores tão logo receba a decisão oficialmente, a exemplo da Aneel.

Além do líder da Mesa Diretora, também participaram da reunião os vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Nava (Pros), Carlinhos Santana (PDT), Gilberto Batata Mantovani (PR) e as vereadoras Edna Flor (PPS) e Tieza (PSDB). O vereador Cabo Claudino (PTdoB) e a vereadora Beatriz (PT) estiveram representados no encontro por assessores parlamentares.

Durante a reunião, os parlamentares puderam questionar os representantes sobre os reflexos da transferência compulsória dos serviços para o município e, consequentemente, para os usuários finais (comércio, indústria, consumidores comuns) e as tendências das gestões desenvolvidas por outras prefeituras que assumiram a responsabilidade de manter o atendimento a população.

Para o consultor de negócios do Grupo CPFL, Kleber de Almeida Araújo, a reunião com os parlamentares foi importante para esclarecer as atribuições da concessionária e da prefeitura assim que for efetivada a transferência dos ativos de iluminação pública para o município, o que inclui a manutenção/substituição de braços de energia, relés e lâmpadas.“Havia uma dúvida quanto aos serviços referentes à rede de energia e isso não está incluído na resolução”, afirmou Araújo.

Para a vereadora Tieza, a reunião foi importante e esclarecedora. “Nós, vereadores, precisamos ter todas as opiniões disponíveis para orientar a população e adquirir o conhecimento pleno para acompanhar e fiscalizar o processo de transferência de responsabilidade pelos serviços de manutenção de iluminação pública”, explicou Tieza.

A exemplo dela, a vereadora Edna Flor também elogiou o resultado da reunião, por meio da qual afirmou ter reunido subsídios para questionar a Prefeitura quanto à capacidade de assumir com qualidade os serviços prestados pela empresa distribuidora, desde o atendimento até a solução dos problemas relacionados à iluminação.

“Esperamos que o município aproveite os efeitos da decisão que o beneficia para se preparar e decidir a melhor maneira de gerir os serviços de manutenção de iluminação pública, seja por meio de recursos próprios ou de gestão terceirizada”, afirmou Edna.

Conforme entendimento dos vereadores com o secretário municipal de Planejamento, Ederson Silva, durante a quinta sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (02), ele próprio deverá comparecer à sede do Legislativo para divulgar o plano de ação municipal para assumir os trabalhos da CPFL quanto aos serviços de manutenção assim que a transferência for consumada.