Vereadores rejeitam veto do prefeito às emendas do PPA(Veja Vídeo)
Por oito votos a quatro, o plenário rejeitou o veto parcial do prefeito às emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual, peça orçamentária que traça os investimentos a serem realizados no período de quatro anos. O vereador Dr. Nava (PSC) foi o primeiro a usar a tribuna para discutir o projeto. Ele se posicionou favoravelmente ao veto. "O veto está correto segundo dados técnicos que colhi por meio de julgados, inclusive do órgão especial do Tribunal da Justiça que julga este tipo de matéria", disse o vereador.
A vereadora Edna Flor (PPS) foi a primeira a sair em defesa da rejeição do veto. Ela explicou que o artigo 166 da Constituição Federal concede ao Legislativo a faculdade de apresentar emendas às peças orçamentárias. "É obrigatório à Câmara fazer audiências públicas para ouvir as propostas da comunidade. Não poder levar essas sugestões para o orçamento é no mínimo incoerente.", alertou a vereadora. Ela também disse que o fato de impedir que a Câmara exerça a faculdade de apresentar emendas é reduzir o poder do Legislativo. "Desse jeito o nosso papel será apenas o de homologar as leis que são enviadas pelo Executivo.", reclamou.
Para o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) o veto não tem sentido. "Enquanto deputados, senadores apresentam o mesmo tipo de emendas, nós que também somos poder legislativo, somos impedidos?",indagou. Também a vereadora Tieza (PSDB) considerou o veto incoerente. "A administração prega um governo participativo e despreza as propostas dadas pela comunidade. Nossas emendas enriquecem e acrescem o plano de governo.", desabafou.
Das 39 emendas apresentadas pelos vereadores ao PPA, 38 foram inicialmente vetadas pelo prefeito. Com a derrubada do veto parcial, a Câmara será a responsável pela publicação da Lei que englobará todas as emendas apresentadas pelos vereadores.