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09/09/2015
Vereadores deliberam doze proposições na 28ª sessão ordinária do ano

Realizada excepcionalmente nesta terça-feira (08/09), devido ao feriado nacional do dia 7 de setembro, a 28ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba resultou na aprovação de oito matérias durante a Ordem do Dia. Três itens foram adiados, um rejeitado e os 14 que completavam a pauta não foram apreciados devido ao término do tempo regimental.

Em regime de urgência, solicitado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, referente à doação de uma área de terra do Jardim Etemp ao Governo do Estado para a construção de uma escola. A matéria restabelece os prazos para a lavratura da escritura pública e para o início e término da obra.

Os vereadores também foram unânimes na aprovação de outros três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Todos eles tratam da concessão de uso de áreas de terra.

Ainda durante a 28ª sessão ordinária do ano, o plenário acatou sem discussão e por maioria de votos os quatro recursos constantes na pauta. Um deles, apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), pediu reconsideração pelo não recebimento de projeto de lei sobre plantões nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) em dias de ponto facultativo no Município.

Outro recurso foi interposto pela vereadora Edna Flor (PPS) e os dois restantes propostos pela vereadora Tieza (PSDB).

ADIADOS –
A pedido do autor, vereador Cido Saraiva (PMDB), foi adiada por oito sessões a apreciação do projeto de lei que garante à população residente em áreas não regularizadas o direito ao fornecimento dos serviços públicos essenciais.

Por uma sessão, também foi adiado o projeto de lei, de autoria dos vereadores Cido Saraiva e Rosaldo de Oliveira, que institui no calendário de eventos oficiais da cidade o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias.

O vereador Rosaldo de Oliveira solicitou ainda o adiamento por duas sessões da discussão e votação do projeto de decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários de Araçatuba.

REJEITADO –
Por seis votos contrários e cinco favoráveis, o plenário rejeitou o projeto de resolução, proposto pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que constituía uma comissão especial de três vereadores para realizar estudos e propor soluções visando à construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano.

Os trabalhos legislativos da 28ª sessão ordinária do ano serão retransmitidos pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto) nesta quarta-feira (09/09), a partir das 19h.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria // Fotos: Angelo Cardoso
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