Vereadores aprovaram três projetos durante sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Araçatuba realizou no sábado (27/08) sessão extraordinária. Os vereadores analisaram e votaram três projetos enviados pela prefeitura, todos foram aprovados.
As duas primeiras matérias analisadas autorizam a Prefeitura a contratar e garantir financiamentos com a Caixa Econômica Federal para a execução de obras de infraestrutura nos bairros Verde Parque e Jardim das Oliveiras. Os investimentos de até R$ 5 milhões e R$ 3,9 milhões, respectivamente, integram o programa federal PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Em cada um deles, o Poder Executivo entrará com uma contrapartida de 5%.
O terceiro e último item da pauta, o projeto que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, foi o mais discutido durante os trabalhos. A matéria dividiu opiniões, gerou manifestações do público e a suspensão dos trabalhos por uma hora para que a comissão de Justiça e Redação da Casa pudesse emitir seu parecer sobre o projeto. A maioria dos membros opinou pela legalidade e matéria foi colocada em discussão.
O projeto aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários define regras para o planejamento dos serviços públicos de saneamento básico, que incluem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, a limpeza pública e a drenagem de águas pluviais urbanas. Votaram a favor do projeto os vereadores Professor Claudio (PMN), Professora Durvalina Garcia (PT), Edval Antônio dos Santos (PP), Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Olair Bosco (PP)e Rivael Papinha (PSB). Votaram contra: Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS), Dr Nava (PSC) e Joel de Melo Platibanda (PMN). A vereadora Tieza estava ausente.