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12/05/2006
Vereadores aprovam todos os projetos da pauta

Os vereadores reuniram-se na segunda-feira (15/05) para a realização de mais uma sessão ordinária, a 15.ª do ano. Foram aprovados oito projetos, em segunda e última discussão, a matéria do vereador Nei Giron (PMDB) que obriga as empresas que comercializam gás de cozinha a disponibilizarem balanças para conferência de peso dos produtos.

A plenário analisou e aprovou também , em regime de urgência, o projeto de lei n.º 058/2006 que institui o Fundo especial de Despesas da Câmara de Araçatuba. O objetivo é dotar o legislativo de instrumento orçamentário financeiro que lhe permita utilizar recursos extra orçamentários como os provenientes de aplicações financeiras, ressarcimento de bens e materiais segurados em decorrência de indenizações de segurados, receitas oriundas de alienação de bens e materiais sem utilização, receitas decorrentes da remuneração de permissão de uso de espaço do edifício da Câmara, multas, indenizações e restituições.

As receitas que vão compor o fundo ficarão vinculadas a objetivos específicos e não acarretarão a redução da receita orçamentária municipal. Um projeto da vereadora Marly Garcia (PMN) pretende tornar de utilidade pública a Associação "Sai da Toca Cultural". A entidade tem por objetivo promover o desenvolvimento de projetos e ações de natureza cultural, social e esportiva, mediante a difusão de atividades artísticas e esportivas que atendam à comunidade.

Mais três projetos da pauta receberam o aval dos vereadores. Eles pedem prorrogação de tempo para o trabalho de comissões especiais. Uma das comissões foi constituída para elaborar um novo regimento Interno da Câmara Municipal, outra tem como objetivo a análise da legislação municipal e a última que pretende fiscalizar o funcionamento das unidades básicas de saúde do município.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Internet, através da WEB TV e também pela rádio Tietê AM 1.110 KHZ.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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