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04/09/2006
Vereadores aprovam sete projetos durante sessão

Dos 11 itens que foram analisados durante a 26ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, sete foram aprovados. Entre eles, um de autoria do Executivo Municipal que visa autorizar a administração a celebrar convênio com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. O objetivo é permitir a instalação de gradil para fechamento perimetral do terreno onde se encontra o Edifício do Fórum da Comarca de Araçatuba.

Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Marcos Salatino e institui do Dia do Evangélicono município. Já a matéria do Vereador Nei Giron, que estabelecer que seja realizada a elaboração de relatórios contendo a descrição de produtos e serviços utilizados nos veículos da Administração Pública teve sua votação adiada a pedido de seu autor.

O projeto de lei apresentado pela vereadora Marly Garcia e que havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara foi retirado da pauta a pedido de sua autora. A sugestão visava oferecer às mulheres gestantes, a partir do sexto mês de gestação, o transporte coletivo gratuito. Para a comissão de Justiça este tipo de iniciativa é de competência exclusiva do executivo municipal, ou seja só a prefeitura pode apresentá-la.

A sessão foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de TV por cabo, pela rádio Jovem Luz - Jovem Pan e também pela internet, através da WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessoria de Comunicação - WILLIANS MENANI
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