Vereadores aprovam seis projetos na 27ª sessão ordinária
Reunidos durante as atividades da 27ª sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram seis itens durante a Ordem do Dia. A sessão, que tinha sete projetos na pauta, terminou às 22h30.
Um dos itens que rendeu maior discussão foi o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de 210 agentes comunitários de saúde e de 150 agentes de combate a endemias na estrutura funcional direta do Poder Executivo. Outra matéria, também de autoria da Prefeitura, trouxe adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar os cargos.
Para a vereadora Profª Durvalina (PT), a proposta atende a uma reivindicação antiga da administração. "É uma grande conquista para esses agentes, que terão as suas profissões regulamentadas", destacou. O tema também foi discutido pelos vereadores Dr. Nava (PSC), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS), Joel Platibanda (PMN), Prof. Cláudio (PMN) e Edval Antônio dos Santos (PP).
O plenário também aprovou a criação do Dia do Corretor de Imóveis no município. Assinado pelo vereador Dr. Nava, o projeto de lei institui a data, que será comemorada anualmente em 27 de agosto.
Já o projeto de resolução, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que previa mudanças na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi adiado por dez sessões, a pedido do autor.
A comissão especial do Legislativo que estuda e apresenta propostas para conter a evasão escolar no município terá mais 120 dias para terminar os trabalhos e apresentar o relatório ao plenário.
Duas moções de apoio concluíram as atividades da 27ª sessão ordinária. A vereadora Edna Flor conseguiu a aprovação da moção de apoio ao projeto de lei, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB/MT), que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social que tiverem filhos prematuros extremos.
A vereadora Profª Durvalina também obteve o aval do plenário à moção de apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jonas Donizete (PSB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência neles instaladas.