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21/05/2012 22:36:55
Vereadores aprovam reposição salarial de 5,81% para servidores

Os servidores ativos e inativos da Prefeitura e do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) terão reposição salarial de 5,81% retroativa ao dia 1º de maio, data-base da categoria. O projeto de lei que tratou da revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores do Poder Executivo Municipal foi apreciado em regime de urgência e aprovado na 16ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (21/05). Outras quatro matérias também foram aprovadas em plenário.

O percentual de reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal teve como base a inflação apurada entre janeiro e dezembro de 2011 pelo IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor). Embora polêmico, pelo fato de se discutir a recomposição do poder de compra do servidor municipal em ano eleitoral, o projeto foi aprovado por unanimidade e sem discussão.

Também por unanimidade foi aprovado projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que institui no Município a Semana de Prevenção à Cardiopatia Infantil, a ser realizada na primeira quinzena do mês de junho. O objetivo da data é conscientizar a população sobre a importância da realização de exames em bebês recém-nascidos para o diagnóstico precoce de doenças cardiopáticas e a diminuição da mortalidade infantil.

O projeto de lei, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), que alterou o Código de Posturas do Município, foi outra matéria aprovada em discussão única na 16ª sessão ordinária do ano. A proposta da parlamentar prevê a instalação de abrigos para pontos de ônibus com cobertura, banco, coletor de lixo e padrão definido em regulamento. "Os pontos de ônibus em Araçatuba são muito precários", avaliou Tieza. Por sugestão da vereadora Edna Flor (PPS), que apresentou uma emenda ao projeto, os equipamentos também deverão conter um espaço reservado a cadeirantes.

Na mesma sessão, o plenário aprovou ainda projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Dr. Nava (PSD), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor José Wellington Bezerra da Costa. "Ele é pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, em São Paulo, e representa as igrejas Assembleia de Deus no Brasil", informou o autor da homenagem.

Ao discutirem e votarem o último item da pauta - uma moção, também de autoria do Dr. Nava - os vereadores declararam apoio à aprovação do projeto de lei em tramitação no Senado, que garante o pagamento do seguro-desemprego por até três meses aos empregados domésticos dispensados sem justa causa, independentemente de inscrição no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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