Vereadores aprovam quatro projetos na última sessão ordinária antes do recesso
Os vereadores realizaram, na noite de ontem (28/06), a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar de julho. O encontro resultou na aprovação de quatro projetos e de dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
A pedido do próprio autor, vereador Cido Saraiva (PMDB), o projeto de lei que contribui para a reinserção no mercado de trabalho da pessoa encarcerada, egressa do sistema carcerário ou submetida a medidas e penas alternativas teve a sua primeira discussão e votação adiadas por duas sessões.
Apreciadas em regime de urgência, as duas matérias enviadas pela Prefeitura, alterando a linha perimetral urbana do Município de Araçatuba, foram aprovadas em discussão única.
Já o projeto de lei, do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que revoga a obrigatoriedade de processo seletivo para a contratação de funcionários pela Avape, foi aceito em primeira discussão e votação.
Durante os trabalhos da 22ª sessão ordinária do ano, o plenário aprovou ainda projeto de decreto legislativo, assinado pela Mesa Diretora, para homenagear dez profissionais da área de segurança pública do Município, que se destacaram no cumprimento do dever. As honrarias deverão ser entregues em sessão solene, marcada para o dia 25 de agosto.
Ontem à noite, os vereadores também decidiram manter dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos apresentados, respectivamente, pelos vereadores Edna Flor e Arlindo Araújo, ambos do PPS. O primeiro objetivava corrigir imperfeições na Lei que concede isenção ou redução do IPTU. O segundo criava no Município um depósito para produtos químicos e radioativos. Como essas propostas foram consideradas de competência do Poder Executivo, elas serão agora arquivadas.
A 22ª sessão ordinária do ano encerrou os trabalhos legislativos deste semestre. A partir de quinta-feira, a Câmara entra em recesso parlamentar. Durante todo o mês de julho, o expediente terá início às nove horas da manhã e se encerrará às quatro horas da tarde.