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31/10/2011 23:24:19
Vereadores aprovam projetos que preveem descontos para o IPTU

Os vereadores aprovaram todos os seis  itens da pauta da Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.  Dois projetos tratam de descontos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O primeiro, de autoria da prefeitura, prevê descontos para os contribuintes que estejam adimplentes com a Fazenda Municipal. Além do previsto no Código Tributário, os contribuintes terão as seguintes bonificações: 15% para os imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente de IPTU, 10% aos imóveis cujos débitos provenientes do IPTU e taxas de serviços sejam quitados até a emissão dos respectivos carnês de 2012. A matéria prevê ainda que os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas terão direito aos mesmos benefícios.

 
A segunda matéria sobre IPTU, apresentada pela vereadora Edna Flor (PPS), cria o programa de incentivo ao desconto do IPTU. A medida, denominada "IPTU Sustentável", tipifica algumas ações que, caso adotadas, darão direito ao desconto tributário. Uma delas, por exemplo, prevê que a instalação de aquecimento solar nas casas dará direito ao desconto de 4% no imposto. A matéria foi uma das mais discutidas da noite. Além da autora da proposta, falaram sobre o projeto os vereadores: Edval Antônio dos Santos (PTB), Tieza (PSDB) e Professora Durvalina Garcia (PT). Todos foram unânimes em elogiar a propositura e ressaltar a importância da medida em relação à sustentabilidade e à educação ambiental.


Também foi aprovado durante a sessão o projeto apresentado pelo vereador Dr. Nava (PSD), que revoga artigo do Regimento Interno da Casa, que tipifica os crimes de responsabilidade do prefeito e vereadores. O autor da matéria defendeu a medida sob a alegação de que só cabe à União definir crimes de responsabilidade e estabelecer normas de processo e julgamento de prefeito e de vereadores.


A sugestão da vereadora Durvalina Garcia de instituir a "Medalha Centenária" foi acatada pelos demais vereadores da Casa. Conforme estabelece o projeto, a homenagem será conferida aos moradores da cidade que completarem cem anos de idade. A honraria será entregue, em sessão solene, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Idoso (01/10).

Os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PTB), Cido Saraiva (PMDB) e Professora Durvalina Garcia terão mais prazo, aprovado pelo plenário, para concluir os trabalhos da comissão especial criada com a finalidade de buscar recursos para a instalação do Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba. 

 
Também a solicitação do vereador Olair Bosco (PC do B) pedindo a reconsideração pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 119, de 2011, foi aceita pela maioria dos parlamentares. A matéria, que estabelece a realização prévia de audiência pública quando forem realizadas alterações de trânsito, gerou polêmica e discussão durante a análise do recurso. Ao final, votaram a favor: Tieza, Rivael Papinha, Olair Bosco, Dr. Nava, Edval Antônio dos Santos, Edna Flor, Professor Cláudio e Arlindo Araújo. Foram contrários: Joel Platibanda, Joaquim Pereira de Castilho e Durvalina Garcia. Com o resultado, a matéria entra em tramitação na Casa e, posteriormente, será analisada e votada pelos vereadores em sessão ordinária.     

A 35ª sessão ordinária do ano foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de televisão a cabo), pela TV Birigui (canal 19 - UHF), pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Divisão de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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