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11/09/2012 09:47:46
Vereadores aprovam oito requerimentos de informações oficiais na 27ª sessão

Oito requerimentos de informações oficiais foram aprovados pelos vereadores durante o Grande Expediente da 27ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada na noite de segunda-feira (10/09). Quatro documentos foram apresentados pela vereadora Tieza (PSDB) e o restante assinado pela vereadora Edna Flor (PPS). Todos eles questionam o prefeito Cido Sério (PT) sobre assuntos de interesse público. O chefe do Poder Executivo local tem 15 dias para respondê-los.

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi tema do primeiro requerimento, de autoria da vereadora Tieza, apreciado pelo plenário. Depois de receber várias pessoas em seu gabinete dizendo-se injustiçadas por não terem sido contempladas pelo programa do governo federal, a parlamentar decidiu pedir cópia do decreto que define os critérios de seleção dos candidatos e a relação dos inscritos que estão aptos a serem beneficiários do programa no Município.

Outro requerimento apresentado pela vereadora Tieza pede informações sobre o destino dos computadores que a Secretaria Municipal de Educação recebeu do Ministério da Educação e Cultura (MEC), nos últimos 15 dias. A parlamentar quer saber a quantidade de aparelhos entregues à pasta e distribuídos às escolas municipais, o número de computadores já existentes nas unidades escolares e o destino desses equipamentos com a chegada dos novos.

Em outros dois requerimentos de informações oficiais, a vereadora Tieza também solicitou à Prefeitura cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais do dia 22 de agosto deste ano e cópia da multa de trânsito aplicada a um veículo do Programa Saúde da Família (PSF), que estava estacionado irregularmente em uma vaga destinada a pessoas com deficiência, em frente ao prédio da Câmara, na manhã do dia 10 de setembro.

Diante das reclamações da população referentes à falta de médicos na rede municipal de saúde, a vereadora Edna Flor questiona o Executivo Municipal sobre a revogação do processo para a contratação de empresa prestadora de serviços médicos de urgência e emergência nas unidades de pronto-atendimento do Município. A parlamentar também assina requerimento de informações oficiais sobre termos aditivos de contrato celebrado pelo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) com a Construtora OAS e julgados irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A vereadora Edna Flor é autora ainda de outros dois documentos. Um deles pergunta se houve estudos técnicos para a instalação de semáforos nos cruzamentos da avenida Prestes Maia com as ruas Saldanha Marinho e Vereador Aldo Campos, e na esquina da avenida João Arruda Brasil com a Saldanha Marinho. O último requerimento de autoria da parlamentar apreciado pelo plenário na noite de segunda-feira questiona as ações que estão sendo implementadas pelo Município para reduzir a taxa de mortalidade infantil em Araçatuba.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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