Vereadores aprovam mudanças no Código de Postura
A Câmara de Araçatuba também aprovou, em primeira discussão e votação na 30ª sessão ordinária, um projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB) que altera o Código de Posturas do Município, a lei nº 1.526, de abril de 1971. As mudanças ocorrem com a criação do artigo 10-A, estabelecendo regras para os depósitos de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais. A propositura recebeu uma emenda substitutiva do vereador Cido Saraiva (PMDB). Os pontos estratégicos para receber tais materiais devem conter tela de proteção, sanitários, recipientes para cada tipo de resíduo e horário de funcionamento e controle de entrada e saída dos resíduos.
De acordo com o projeto, o município deverá limpar periodicamente os pontos criados, cuja distância mínima de trezentos metros terá de ser respeitada diante de estabelecimentos de saúde, escolas ou mananciais.
Na justificativa, o vereador destaca que várias cidades brasileiras possuem programas de aproveitamento dos resíduos sólidos que, depois de reciclados, são reaproveitados. Segundo Papinha, é preciso organizar um sistema de coleta eficiente, que acabe com a destinação clandestina do lixo e facilite o acesso aos depósitos.
O vereador também lembrou que, recentemente, a Promotoria do Meio Ambiente, em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo, fez uma audiência pública para discutir o assunto. Na ocasião, a administração informou que indicaria os pontos necessários para depositar os resíduos. "É preciso que o poder público ofereça condições para o depósito dos resíduos gerados na cidade e, ao mesmo tempo, crie programas de aproveitamento daquilo que é possível reciclar, dando destino seguro dos resíduos inaproveitáveis", justificou.