Vereadores aprovam moções de apoio a políticas para deficientes visuais
Durante a vigésima - quarta sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (09), o plenário aprovou duas moções de apoio propostas pelo vereador Cido Saraiva a projetos de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR), que tramitam no Senado. Ambos tratam de políticas de atendimento a deficientes visuais.
O primeiro deles, que altera Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, propõe o acesso de deficientes visuais aos livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e por outros que forem criados com propósitos idênticos.
O outro obriga a inclusão, nas cédulas brasileiras, de dispositivo que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual.
Para o vereador, a preocupação demonstrada pelo senador em ampliar o acesso desses cidadãos ao conhecimento são provas evidentes da necessidade de promover a inclusão social deles.
"É dever do governo, dos representantes do povo - como nós legisladores - criar mecanismos para deficientes visuais exercerem sua função de agentes transformadores na sociedade. Estes projetos são exemplos desse avanço dos direitos dessa comunidade", afirmou Cido Saraiva