Por dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 durante a 38ª sessão ordinária desta segunda-feira (16/11). A proposição foi apreciada como item único da Ordem do Dia.

A matéria estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, além de traçar as normas para a gestão da dívida pública, para a captação de recursos pela administração municipal e para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Neste final de semana, por meio do decreto nº 18.376, de 12 de novembro de 2015, o prefeito Cido Sério alterou a redação do decreto nº 18.311, de 28 de setembro de 2015, que tratava das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, prevendo o fim dos efeitos da medida com a aprovação e publicação da LDO.

DISCUSSÃO
Durante a discussão, a vereadora Tieza (PSDB) elogiou a atuação do Legislativo em contribuir para a correção do texto da LDO, que havia sido rejeitado em junho deste ano. “O prefeito criou uma situação desnecessária, pois dissemos que se as adequações fossem feitas, votaríamos a LDO porque não aceitamos os erros da lei. E vem uma declaração do prefeito de um monte de benefícios ao funcionalismo com a aprovação da lei pela Câmara, mas voto favorável porque conseguimos alguns ajustes necessários”, disse.

O vereador Rivael Papinha (PSB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, afirmou que o diálogo possibilitou a votação das diretrizes orçamentárias. “Conseguimos encontrar uma saída e priorizamos o debate, pois a aprovação da LDO é um tema de interesse para toda a cidade”, disse. O parlamentar ressaltou a importância de emendas que foram incorporadas ao projeto, prevendo melhorias de infraestrutura urbana e reformas de praças da cidade.

Ao discutir o assunto, o vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) enalteceu o empenho da comissão de Finanças para votar as diretrizes orçamentárias, mas criticou a postura do Executivo. “Essa lambança da LDO é culpa do prefeito Cido Sério”, lamentou.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) também criticou o Executivo. “Essa lei não tem credibilidade e é uma enganação. A coisa mais inusitada foi a Câmara voltar atrás de uma votação. Esse processo de votação se assemelha a uma Odisseia”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB), argumentou que a apresentação do recurso ocorreu após consulta ao Jurídico do Legislativo.

Também discutiram a proposição os vereadores Carlinhos Santana (PDT), Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PROS) e Gilberto Batata Mantovani (PR). “Sem as diretrizes, a Prefeitura fica engessada”, declarou Batata.

HISTÓRICO
O projeto da LDO veio para o Legislativo em junho deste ano, quando recebeu 37 emendas parlamentares e foi rejeitado. A reabertura da discussão para o recebimento de novas emendas e a inclusão da matéria na Ordem do Dia posteriormente foram possíveis com a aprovação de um recurso, apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rivael Papinha (PSB).

A discussão da LDO foi retomada na 36ª sessão ordinária. Na ocasião, a proposição chegou a receber duas emendas assinadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas não foi votada porque o tempo regimental da sessão esgotou.

Na 37ª sessão ordinária, realizada na última semana, a proposição não chegou a ser discutida e votada por falta de quórum no Plenário da Câmara.