Durante os trabalhos da terceira sessão extraordinária do ano, realizada na sexta-feira (18/11), os vereadores aprovaram dois projetos que foram enviados pela Prefeitura. O primeiro item analisado, que tem como objetivo incluir o Programa Fundo Especial dos Servidores do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e substituir demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012, foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários.

A vereadora Edna Flor se posicionou contrária à matéria. "Se sou contra o principal, devo também me posicionar contrária aos acessórios", disse, referindo-se à possível concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário do município. "Votar favorável a estas matérias é criar as condições orçamentárias para que seja possível a concessão do Daea por 30 anos", explicou.    

O segundo projeto da pauta também foi aprovado por seis votos a quatro. Ele inclui o programa Fundo Especial dos Servidores da autarquia e a Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento no Plano Plurianual do município para o período de 2010 a 2013. Durante a votação da matéria foi apresentada emenda ao projeto, de autoria do líder do prefeito na Câmara, Joaquim Pereira de Castilho. A iniciativa gerou dúvidas quanto à legalidade do vereador emendar um projeto desta natureza, enviado pelo prefeito. O jurídico da Casa opinou pela legalidade da iniciativa e a emenda e o projeto foram aprovados pela maioria dos parlamentares. 

Nos dois projetos votaram favoráveis os vereadores: Cláudio Henrique da Silva, Durvalina Garcia, Edval Antônio dos Santos, Joaquim Pereira de Castilho, Dr. Nava e Rivael Papinha. Votaram contrários: Joel de Melo Platibanda, Arlindo Araújo, Tieza e Edna Flor. O vereador Olair Bosco estava ausente e o presidente da Casa, Cido Saraiva, não vota.

Após a votação usaram o tempo regimental para justificar os votos os vereadores: Edna Flor e Joel Platibanda. Ambos lamentaram o resultado da votação e se mostraram preocupados com o destino dos funcionários do Daea, caso a concessão realmente seja efetivada.

A vereadora Durvalina Garcia também usou a palavra. Ela acredita que a criação do fundo vai valorizar o funcionário do Daea, que deverá ser incorporado à Prefeitura. "Os direitos dos funcionários serão respeitados", afirmou. Ela também defendeu a concessão. "O Daea não vai acabar, vai continuar atuando como agência reguladora para fiscalizar tudo o que será feito e existirão normas e regras que a empresa vencedora da licitação terá que cumprir", explicou. Também o vereador Cláudio Henrique da Silva saiu na defesa da administração e da possível concessão do Daea. "O prefeito está trabalhando incansavelmente para melhorar nossa cidade", afirmou.     

A sessão extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema de televisão por cabo, e pela WEB TV, disponível neste site.