Durante as atividades da 9ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (31/3), os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco matérias. A Ordem do Dia trazia 32 itens, sendo dez projetos de lei, oito projetos de resolução, nove moções, dois pareceres contrários, dois projetos de decreto legislativo e um recurso.

De autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), dois projetos de lei receberam votação favorável. Um deles institui a Campanha Nota Fiscal Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência social e da área da saúde. O outro projeto institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, que será realizada anualmente na primeira semana de outubro.

O vereador Rivael Papinha (PSB) é autor de projeto de lei aprovado que cria a Semana Municipal de Conscientização pela Não Violência Contra a Mulher. A matéria prevê a realização de uma série de ações contra a violência na última semana de novembro.

Apreciado em regime de urgência, projeto de resolução aprovado autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar fórum municipal voltado à criação de um Plano Municipal de Incentivos e Apoio ao Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito de Araçatuba.

A Câmara ainda aceitou o projeto de decreto legislativo, apresentado pela vereadora Edna Flor (PPS), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Dr. Mário Carlos de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados na área jurídica.