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17/09/2012 22:35:20
Vereadores aprovam 10 itens na 28ª sessão ordinária do ano

Os vereadores de Araçatuba aprovaram os dez itens que estavam na Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal. A reunião dos parlamentares aconteceu nesta segunda-feira, dia 17 de setembro.

Nove dos dez itens aprovados são de autoria do Executivo. Apenas o projeto de resolução número 19/2012 é de autoria parlamentar. A propositura, proposta pela vereadora Tieza (PSDB), altera dispositivos da resolução nº 1.843, de 19 de setembro de 2011, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar".

Em regime de urgência, o projeto de lei 71/2012 declara de expansão urbana, para fins de parcelamento, parte da Fazenda Barra do Traitu, situada na Estrada Municipal Araçatuba. A urgência do projeto foi requerida pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PTB).

O projeto de lei complementar 11/2012 altera dispositivo da Lei 3.774, de 28 de setembro de 1992, que disciplina o Regimento Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba. Com a aprovação da propositura, será permitida a consignação em folha de pagamento, sobre o vencimento ou remuneração ou provento, desde que estabelecida em convênio.

O projeto de lei 62/2012 denomina Joaquim Bittencourt Dias a Rua 8 do Residencial Beatriz. Já o projeto 63/2012 denomina Luiz Ferreira Gomes (Maestro Brandini) a Rua 6 do Residencial Beatriz e o projeto de lei 64/2012 denomina Francisco Martins Filho a Rua 3 do mesmo residencial.

Também foram aprovados o projeto de lei 65/2012, que denomina Silvino Moreira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro São José, e o projeto 66/2012, que denomina o CRAS no bairro Jardim Residencial Etemp. O Centro receberá a denominação "João Rodrigues".

O projeto de lei 67/2012 também trata da denominação de CRAS. Desta vez no bairro Juçara, onde a população poderá utilizar o CRAS "Pedro De Vigo". O projeto 68/2012 denomina Pedro Martinez de Souza (Pereira) o CRAS Central, instalado na Rua XV de Novembro, 275.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Tiago Lotto/ Foto: Angelo Cardoso
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