Vereadores analisam treze projetos em sessão ordinária
Uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, oito projetos de resolução e uma moção de apoio compõem a Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, que acontece na próxima segunda-feira (13/09), a partir das 19h. Três desses itens serão apreciados em regime de urgência.
Após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, rejeitado pelo plenário há três semanas, consta na pauta para primeira discussão e votação a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Olair Bosco (PP), que inclui como obrigação dos empreendedores de novos conjuntos habitacionais a construção de calçadas nas áreas verdes e institucionais.
A pedido da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), o plenário apreciará em regime de urgência projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a concessão de uma área de terra do Água Branca III à Missão Salesiana de Mato Grosso para a implantação de uma unidade de assistência social no local. Também de autoria da Prefeitura, o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) pede urgência na análise do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Outra matéria a ser apreciada em regime de urgência, solicitado pela vereadora Edna Flor (PPS), é o projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que autoriza a Câmara a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, visando à ressocialização e à reintegração dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Araçatuba por meio do fornecimento de mão-de-obra para serviços de limpeza e manutenção no prédio do Poder Legislativo.
Adiado por três sessões durante os trabalhos da 26ª sessão ordinária, retorna à pauta para discussão única o projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que autoriza a Mesa Diretora do Legislativo a criar a Câmara Mirim. O objetivo da proposta é incentivar a formação política e cidadã de crianças e adolescentes.
Seis comissões especiais de vereadores solicitam, por meio de projetos de resolução, a prorrogação do seu prazo de vigência para a conclusão dos trabalhos. Entre elas, estão as criadas com o objetivo de reivindicar recursos do Ministério das Cidades para obras de infraestrutura, estudar a reestruturação dos cargos de coveiro e agentes de serviços gerais da Prefeitura e apresentar propostas para conter a evasão escolar no Município.
A Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais indica os senhores Roelf Justino Cruz Rizzolo e Gustavo José Moretti para representarem o Poder Legislativo na composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Por fim, os vereadores discutem e votam na próxima sessão ordinária moção de apoio, proposta pela vereadora Profª Durvalina Garcia, à implantação de oito novos cursos de graduação na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araçatuba. São eles: medicina, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, agronomia, ciências biológicas e enfermagem.
Durante o Pequeno Expediente, ocuparão a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).
A 29ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.