Vereadores analisam oito projetos durante a 37ª sessão ordinária
Os vereadores de Araçatuba analisam hoje, durante a 37ª sessão ordinária do ano, oito projetos, dos quais quatro seguem para apreciação em regime de urgência.
Das urgências, três são de autoria do Executivo Municipal. O primeiro e o segundo projetos de lei alteram documentos que compõem o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para os períodos de 2010 a 2013 e as Diretrizes Orçamentárias de 2011.
O terceiro, também de autoria do Executivo, redefine a lista de feriados municipais e exclui desse rol o Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, que já é dia não-letivo em âmbito nacional, conforme lei federal.
Dessa forma, a nova lista passa a contar com quatro feriados municipais - 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), 2 de dezembro (Aniversário de Araçatuba), Sexta-feira da Semana Santa e "Corpus Crhisti" - o que a coloca em conformidade com a legislação federal que fixa esse limite.
De autoria da Mesa Diretora, será analisado projeto de resolução que cria o sistema "Acesso Cidadão" na sede do Legislativo local.
Voltam a integrar a pauta de votações, agora em segunda discussão, dois projetos de lei e um de resolução, todos de autoria do vereador Dr. Nava (PSC).
Os dois primeiros tratam de adequações ao Sistema Tributário Municipal e o terceiro prevê alteração no Regimento Interno da Câmara no tocante à constituição de CEI (Comissão Especial de Inquérito), com o objetivo de colocá-lo em conformidade com a Constituição Federal.
Por fim, os vereadores apreciam projeto de resolução da vereadora Edna Flor que constitui comissão de quatro vereadores para realizar estudos visando a viabilizar o plano de carreira dos servidores do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).
No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP).
A 37ª sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.