Onze projetos serão discutidos e votados pelos vereadores durante a Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano da Câmara de Araçatuba, na próxima segunda-feira, 27/9. Os trabalhos legislativos começam às 19h. Quatro projetos vão para segunda e última votação. De autoria do vereador Olair Bosco (PP), será analisada a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que exige a construção de calçadas nas áreas verdes e institucionais dos novos conjuntos habitacionais.

Três outras proposituras trazem mudanças no Regimento Interno da Casa. A vereadora Edna Flor (PPS) propõe a prorrogação do tempo do Grande Expediente e suspensão do Pequeno Expediente para permitir a apreciação de requerimentos de convocação de secretários municipais em uma única sessão.

A mesma parlamentar quer o rito semelhante de tramitação dos projetos relacionados aos orçamentos municipais, como o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

O vereador Dr. Nava (PSC) apresenta um projeto de resolução que concede prazo de 15 dias para que o autor de projeto considerado parcialmente ilegal ou inconstitucional faça as mudanças necessárias.

Já o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) apresenta uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a devolução trimestral à tesouraria da Prefeitura do saldo de caixa existente que não esteja na programação de despesas ou investimentos da Câmara. A matéria será votada em primeira discussão.

Dois outros projetos restabelecem prazos de comissões especiais de vereadores. Um deles, de autoria dos vereadores Edval Antônio dos Santos e Cido Saraiva (PMDB), solicita mais 60 dias de prazo para a comissão que reivindica recursos dos governos federal e estadual para pavimentar trecho da avenida Joaquim Pompeu de Toledo. O outro projeto trata da comissão que busca recursos para a construção ou aquisição de sede própria para a Casa Lar Shalom. A matéria tem a autoria dos vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Cido Saraiva e Edna Flor.

Outro item da pauta, proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, indica os nomes de Deise de Fátima Simões Lobo Leite e Rosemeire Pagan Fernandes para representar o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Educação.

O Poder Executivo apresenta apenas um item na Ordem do Dia. Trata-se de projeto de lei que aumenta de 15 para 20 o número de representantes do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

Duas outras matérias tratam de homenagens. A vereadora Profª Durvalina (PT) quer que o Centro de Referência da Mulher tenha o nome de Josymary Aparecida Carranza. Já o vereador Joaquim da Santa Casa sugere a denomição de Antônio Sanches Garre para a Horta Municipal.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparão a tribuna, para falar sobre assuntos de livre escolha, os vereadores Joaquim da Santa Casa, Joel Platibanda, Dr. Nava e Olair Bosco.

A 31ª sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no canal 19 em UHF; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, AM 1.110 Khz; e pela WEB TV, disponível neste site.