Exigir a pavimentação de passeios públicos em áreas verdes e institucionais do município. Esse é o objetivo de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), protocolizada pelo vereador Olair Bosco (PP) no Departamento Legislativo da Câmara, na última semana.

De acordo com a proposta, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 132 da Lei Orgânica do Município, os passeios públicos das áreas verdes e das áreas institucionais deverão ser entregues pavimentados. O mesmo projeto estabelece que os valores gastos pelos empreendedores nas obras de infraestrutura realizadas nestes espaços poderão ser compensados com possíveis débitos tributários.

O texto da proposta também exige que as calçadas deverão ter áreas livres para permeabilidade do solo, onde poderão ser plantadas vegetações rasteiras ou ser utilizada a pavimentação ecológica, para permitir o escoamento das águas, sem deixar de assegurar a acessibilidade.

O vereador destaca na justificativa do projeto que a população ganhará com a construção das calçadas. "As pessoas poderão transitar com maior segurança nesses locais", informa. O parlamentar também ressalta que, em vários pontos da cidade onde não há calçadas pavimentadas, há mato e lixo.

Em uma das áreas verdes, situada na Rua dos Fundadores, não existe calçada em um dos lados da via, o que obriga os pedestres, em diversas situações, a andarem pelas ruas, junto aos veículos. "As pessoas têm que buscar o leito da rua, correndo risco de atropelamento", afirma o aposentado Marco Antonio Vicente Gonçalves.

Em outro trecho da mesma rua, no bairro Hilda Mandarino, uma área verde também não está circundada por passeios públicos e montes de terra dificultam a passagem de pedestres.

Segundo a moradora Leila Maria Fortunato, a falta de calçadas no trecho traz vários problemas. "O local tem servido para a colocação de lixo e, quando chove, vira um lamaçal", lamenta.