Três projetos são aprovados na 17ª sessão
Durante as atividades da 17ª sessão ordinária do ano desta segunda-feira, 28/5, os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram três dos quatro itens da Ordem do Dia. A pauta incluía um projeto de resolução e três moções de apoio.
De autoria do vereador Joel Platibanda (PSDB), projeto de decreto legislativo aprovado concede a Medalha 9 de Julho ao Dr. Flávio Roberto Salatino pelos relevantes serviços prestados ao município. A honraria será entregue em sessão solene a ser marcada pelo Legislativo.
Duas moções de apoio tiveram o aval do Plenário. Uma delas foi apresentada pela vereadora Edna Flor (PPS), que apoia projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC). A matéria exige que o Poder Público implante equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público nas obras entregues aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
A outra moção aceita, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), apoia o projeto de lei, proposto pelo senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que prevê a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física das despesas com medicamentos.
A pedido do vereador Edval Antônio dos Santos (PTB), foi adiada por uma sessão moção de apoio à aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a política nacional de vacinação contra a leishmaniose animal. A proposição, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS), tramita na Câmara dos Deputados.