Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Araçatuba (10), durante a 24ª sessão ordinária do ano, para discutir e votar 12 projetos, dos quais três serão apreciados em regime de urgência. Entre eles, em primeira discussão e votação, está o projeto de lei de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) que dá nova redação à Lei Municipal nº 5.236/98, a qual disciplina a edificação e o funcionamento de postos de combustíveis, bem como a segurança e a proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis.

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07/08/2009 09:54:11
Três pedidos de urgência serão votados na segunda-feira

Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Araçatuba (10), durante a 24ª sessão ordinária do ano, para discutir e votar 12 projetos, dos quais três serão apreciados em regime de urgência.

Entre eles, em primeira discussão e votação, está o projeto de lei de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) que dá nova redação à Lei Municipal nº 5.236/98, a qual disciplina a edificação e o funcionamento de postos de combustíveis, bem como a segurança e a proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis.

Pelo projeto, os postos ficam autorizados a ficar, no mínimo, a 80 metros em qualquer direção de quarteis e hospitais; cinquenta metros de creches e escolas; e 30 metros de cursos d´água e mananciais hídricos, onde a contaminação possa causar prejuízos à saúde. Atualmente, a legislação permite aos postos funcionarem, no mínimo, a cem metros destes locais, incluindo super e hipermercados.

Outra propositura que segue em regime de urgência e votação única é o projeto de lei do Executivo municipal que autoriza o prefeito a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Cultura, para realizar o Concurso Nacional de Contos Cidade de Araçatuba- Semana da Literatura.

Outros três projetos serão apreciados em segunda e última discussão. Entre eles, o de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos de ensino mantidos pelo município. Outros dois preveem alterações no Regimento Interno, no tocante à sequência e tempo de votação de requerimentos, além de substituição de termos.  

Em discussão única, serão votados cinco projetos. O destaque é a moção de repúdio ao parecer nº 13/08 da Câmara de Educação Básica que estabelece diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade especial. O projeto foi apresentado pela vereadora Tieza (PSDB).

Outra moção a ser apreciada pelos vereadores na segunda-feira apoia as reivindicações dos técnicos de apoio à arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda do Estado. A matéria é de autoria da vereadora Edna Flor (PPS).

Durante o Pequeno Expediente desta sessão, farão uso da palavra, por até quinze minutos, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

A 24ª sessão ordinária do ano começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, canal 19 em UHF; rádio Jovem Luz Jovem Pan AM 1.110 KHz, e também pela WEB/TV, disponível neste site.


Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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