A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, na segunda-feira (01/10), a partir das 19h, a 30ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, três itens serão discutidos e votados pelos vereadores. O encontro é aberto à população e será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.

Em segunda e última discussão e votação, os parlamentares apreciam projeto de lei, de autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que cria dispositivos no Código de Posturas do Município referentes à construção, pavimentação e conservação dos passeios públicos. O objetivo é assegurar a reserva de áreas permeáveis e a acessibilidade das calçadas.

Em projeto de resolução, que será apreciado em discussão e votação únicas, os vereadores Dr. Nava (PSD) e Olair Bosco (PCdoB) pedem a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência da comissão especial, criada em 2009 para acompanhar a execução dos trabalhos de regularização fundiária no Município.

O último item da pauta de trabalho é uma moção de apoio, proposta pelo vereador Dr. Nava, à aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado federal Marcos Tebaldi (PSDB-SC), que obriga as prefeituras a garantirem a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços de educação, saúde, lazer e transporte público aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB). Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 10 minutos para abordar assuntos de livre escolha.