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31/07/2007
Termina o recesso parlamentar na Câmara

A partir desta quarta-feira, 1.º de agosto, termina o recesso parlamentar de julho na Câmara dos Vereadores. Desta forma, o horário de atendimento ao público volta a funcionar das 9h às 17h30 e as sessões ordinárias serão retomadas. A primeira acontece na próxima segunda-feira, 06 de agosto. Apesar do recesso, as atividades dos vereadores não cessaram durante o período. Segundo a Administração da Casa, nesta época, o número de pessoas que procuraram a instituição diminui cerca de 30%.

Assim como as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional também entram em recesso neste período, apresentando pequenas variações nas datas de início e término do período. Em sua maioria, os agentes políticos utilizam o tempo de recesso para consultar suas bases eleitorais e elaborar programas de atuação para o próximo período. . Para os vereadores não é diferente. Inclusive no recesso parlamentar muitos dedicaram-se ao trabalho imposto pelas comissões especiais em andamento na Câmara.

"O papel do vereador, como dos demais parlamentares, não se restringe apenas à elaboração de leis, ele é um colaborador e um fiscal da administração pública em tempo integral", argumentou o diretor geral da Câmara, Antônio Lourenço Leal.

A Resolução n.º 1.167, de 11 de abril de 1994 (Regimento Interno) em seu artigo 145 define o período do recesso parlamentar. A Lei estabelece que de 16 a 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho sejam suspensas as sessões legislativas. Contudo, os vereadores continuam trabalhando e atendendo em seus gabinetes, assim como todos os departamentos da Câmara.

Mesmo no período de recesso, se a prefeitura ou a Câmara necessitarem poderão ser convocadas, a qualquer momento, sessões extraordinárias para a análise de projetos que requerem urgência na análise.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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