Cinco projetos e dois requerimentos para análise em regime de urgência de matérias enviadas pelo Poder Executivo integram a pauta de votação da 12ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na próxima segunda-feira (19). Os trabalhos legislativos começam às 19 horas e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo).

O primeiro projeto, de autoria do Executivo, a ser apreciado em regime de urgência a pedido do vereador Dr. Nava (PSC), autoriza o Município a receber, em doação, área de terra destinada à abertura e prolongamento da Avenida Romano Massaroto de Oliveira, no trecho compreendido entre a Avenida Umuarama e Rua Dr. Francisco Villela.

O outro autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à implementação do projeto "Complementando a Renda" para ampliar a rede de atendimento a famílias em vulnerabilidade social beneficiadas pelo Programa Renda Cidadã. A urgência foi solicitada pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT).

Também de autoria do Executivo municipal, será analisada matéria que institui o Dia da Comunidade Árabe no município.

O plenário analisa outros cinco projetos de autoria dos parlamentares, sendo dois deles da vereadora Durvalina Garcia (PT). O primeiro se refere à proibição da entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais destinadas à prática esportiva. A matéria vai ser analisada em primeira discussão. O outro quer criar uma comissão especial de três vereadores para elaborar estudos e apresentar propostas para conter a evasão escolar do município.

Em discussão única, o plenário analisa projeto de resolução, de autoria dos vereadores Prof.º Cláudio (PMN), Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB) que solicita restabelecimento de prazo de vigência da Comissão Especial para receber reivindicações dos servidores da Educação e elaborar estudos sugerindo reforma, ampliação e construção de escolas públicas.

Por fim, também será discutida e votada a moção proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP) que apoia a aprovação de projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares que regula a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro de devedores.

Durante o Pequeno Expediente desta sessão ordinária poderão usar a tribuna, por até 10 minutos, para discursar sobre assunto de livre escolha, os vereadores Prof.º Cláudio, Durvalina Garcia, Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos.

Além da TV Câmara, os trabalhos legislativos serão transmitidos pela TV Birigui (Canal 19 em sistema aberto), Rádio Jovem Luz/Jovem Pan (AM 1110 kHz) e pela WEB/TV, disponível neste site.