A 23ª sessão ordinária do ano – a primeira após o recesso parlamentar do mês de julho – tem nove projetos incluídos na Ordem do Dia para serem apreciados pelos vereadores de Araçatuba na próxima segunda-feira (04). Os trabalhos legislativos começarão às 19h e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, via Sistema Net de TV a Cabo, e pela web/tv, disponível neste site.

Do total das matérias inscritas na pauta, apenas uma foi enviada pelo Poder Executivo. Trata-se do veto total ao autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na Câmara que isentava do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os proprietários de casas com até 70 metros quadrados. Dessa forma, o projeto retorna à Câmara para análise dos vereadores que podem decidir pela derrubada ou não do veto do prefeito Cido Sério (PT).

Dentre as itens apresentados pelos vereadores, há três pareceres contrários emitidos pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, dois projetos de resolução, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), uma moção de apoio e um recurso.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) é autor de um projeto de resolução e de uma proposta de LOM, ambas em segunda e última discussão e votação, que tratam do fim do recesso parlamentar do mês de julho. As matérias já fora aprovada com emenda durante a 21ª sessão ordinária do ano, condicionando a realização das sessões ordinárias que trazem em suas respectivas pautas pelo menos dez projetos incluídos.

Os parlamentares analisam ainda pareceres contrários da Comissão de Justiça a dois projetos apresentados pelo vereador Rivael Papinha (PSB). O primeiro propõe a alteração da lei que institui o Código de Posturas do Município e o outro autoriza o Município a pintar as denominações de locais públicos em postes da rede de energia elétrica.
Já a vereadora Tieza (PSDB) propõe a criação de uma comissão especial de cinco vereadores para rever, atualizar e ajustar o Plano de Carreira do Magistério Público do município.
Por fim, os vereadores apreciam o recurso apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) que pede a reconsideração do plenário ante o não recebimento de projeto de lei complementar para criar um novo dispositivo na lei municipal que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Araçatuba.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Cabo Claudino (PT do B), Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS). Cada um terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.
Além da TV Câmara e da web/tv, os trabalhos serão transmitidos pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); e Rádio Cultura AM 1.340 kHz.