Em razão do feriado do Dia do Trabalho, celebrado na segunda-feira (1º/05), os vereadores de Araçatuba vão se reunir, excepcionalmente, na próxima terça (02/05), para analisar e votar quatro itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 13ª sessão ordinária deste ano.

Depois de ser adiado duas vezes, retorna à pauta de votação o projeto de lei complementar que dispensa do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os donos de residências localizadas até 200 metros de praças públicas que se comprometam a adotar esses espaços de convivência e os conservarem limpos. A concessão estaria limitada até duas isenções para uma mesma praça. A iniciativa é do vereador Cido Saraiva (PMDB).

Também está na pauta o projeto de lei apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) que sugere a proibição do manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos no município.

O vereador Dr. Almir (PSDB) propõe obrigar empresas a providenciar o conserto de passeios públicos ou da pavimentação de vias públicas após a execução de obras.

Por fim, após ser adiado por duas sessões, o plenário volta a analisar o projeto de lei enviado pela Prefeitura que regulariza a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios ou não pelo proprietário ou possuidor do imóvel, sob pena de ser cobrado pela administração municipal pelo serviço executado, além de ser punido com aplicação de multa.

TRIBUNA -
Para a Fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Arlindo Araújo, Beatriz (Rede), Carlinhos do Terceiro (SD) e Cido Saraiva. Cada um deles terá até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna.

Aberta ao público, a 13ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema de TV a cabo Net Digital), TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), rádio cultura AM 1.340 kHz, web TV (disponível no site www.camaraaracatuba.sp.gov.br) e canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).