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20/04/2011 17:38:01
Sessão pós-feriado tem 15 itens

Quinze itens - incluindo um projeto de lei do Executivo municipal, que tramita em regime de urgência - constam na pauta de votação da 12ª sessão ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 25.

Em segunda discussão, o plenário aprecia proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), que revoga imposto já extinto no município desde 1993. Outros três projetos, todos em primeira discussão, também tratam de emendas a LOM.

A vereadora Edna Flor (PPS) é autora de duas dessas propostas. Uma delas pede a inclusão na Lei Orgânica das exigências estabelecidas pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos e pela Lei que estabelece diretrizes gerais para o saneamento básico.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), outra proposta de emenda a LOM retira a verba de representação do chefe do Executivo, em caso de ele estar licenciado, conforme previsto na Constituição Federal.

Dois projetos de lei, um da vereadora Tieza (PSDB) e outro da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT), denominam Aristides Borin e Juares Neres as ruas J e I do Loteamento Porto Real I, respectivamente.

Adiados por uma sessão, os projetos de lei que instituem o Dia Municipal dos Direitos Humanos e o Dia Municipal da Água, a serem comemorados, respectivamente, em 10 de dezembro e 22 de março de cada ano, por sugestão do vereador Cido Saraiva (PMDB), retornam à pauta. O mesmo parlamentar propõe ainda a criação do Dia Municipal da Reciclagem, a ser comemorado anualmente em 5 de julho.

Os parlamentares apreciam ainda quatro projetos de resolução. Dois deles tratam do restabelecimento do prazo de vigência de comissões especiais. Os restantes serão analisados em primeira discussão: um do vereador do vereador Arlindo Araújo (PPS) fixa critérios para abstenção de voto, outro da vereadora Edna Flor sobre a apreciação de requerimentos de informações oficiais.

Em regime de urgência, o plenário discute e vota projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que trata de permutas de áreas de terra.

Por fim, os vereadores avaliam moção de repúdio, proposta por Cido Saraiva, ao ato de homofobia praticado pela torcida da equipe Sada/Cruzeiro contra o jogador do Vôlei Futuro, Michael Pinto dos Santos, em partida pela semifinal da Superliga.

No pequeno expediente, estão inscritos os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP).

A 12ª sessão ordinária do ano começa às 19 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara - Canal 96 do Sistema NET de TV a Cabo - pela TV Birigui - canal 19 do Sistema UHF - pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1110 kHz e pela webTV, disponível neste site.

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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