Seis itens compõem a pauta da 1ª sessão extra do ano
Os vereadores de Araçatuba analisam hoje (28/06), a partir das 19h, seis itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 1ª sessão extraordinária deste ano. Todas as matérias foram enviadas pela Prefeitura.
Entre eles, estão dois projetos de lei complementar que criam os planos de carreira e vencimentos dos cargos de procurador municipal e de arquiteto urbanista e engenheiro de todas as especialidades.
Outro projeto de lei complementar cria a diária especial por jornada extraordinária de trabalho da Guarda Municipal, destinada aos guardas que atuam na Secretaria Municipal de Segurança.
Os parlamentares apreciam ainda a proposta do Executivo Municipal para a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em local próprio, por meio de contrato de concessão.
O plenário analisa também a criação de uma gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga a policiais militares que atuem na cidade, de forma voluntária e nos horários de folga, por meio de um convênio entre a administração municipal e o governo estadual.
Por fim, a Prefeitura pede autorização dos vereadores para conceder o direito real de uso de uma área de terra situada no loteamento comercial e residencial Carazza à Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates.
A 1ª sessão extraordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).