O secretário municipal da Fazenda, José Luiz Rovedilho, foi sabatinado pelos vereadores durante os trabalhos da 12ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/04). Na tribuna da Câmara, o agente político prestou esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de outros recursos na educação municipal.

O comparecimento de Rovedilho ao Legislativo atendeu a requerimento de convocação, assinado pelos vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Profª Durvalina Garcia (PT), Olair Bosco (PCdoB) e Edval Antônio dos Santos (PTB). Devido à sua participação, a sessão teve rito diferenciado: o Grande Expediente teve uma hora de duração e não houve Pequeno Expediente, nem Ordem do Dia.

Por cerca de 40 minutos, o secretário apresentou balancetes da aplicação de recursos do Fundeb e da receita municipal na Educação, nos últimos três anos. Conforme os demonstrativos, em 2011, o repasse do Fundeb totalizou R$ 40,3 milhões e o Município destinou 27,76% de seus recursos próprios - o equivalente a R$ 32,7 milhões - para a Educação.

Criado pela Emenda Constitucional 53/2006 em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é formado por 20% das transferências e impostos federais, estaduais e municipais devidos ao Município. Para a sua distribuição, considera-se o total de alunos matriculados na rede pública.

Rovedilho esclareceu que o mínimo de 60% desses recursos deve ser aplicado na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. "O Município aplica somente com professores e direção", informou. Os 40% restantes são destinados a outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Quanto aos demais profissionais da Educação, - tais como agentes de desenvolvimento infantil, agentes de serviços gerais, assistentes administrativos, copeiros, cozinheiras, supervisores de ensino, secretários de escola, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e telefonistas -, o secretário da Fazenda explicou que a remuneração advém dos 25% mínimos da receita própria que, pela Constituição Federal, o Município é obrigado a investir na Educação.

Em seu pronunciamento, Rovedilho garantiu ainda que não há servidores da Educação Municipal ganhando menos do que o salário mínimo nacional vigente. "Com o reajuste de 4,19% concedido pela administração em abril deste ano, não há nenhum servidor nessa situação", afirmou.

SABATINA -
Após a exposição inicial, os vereadores Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS), Dr. Nava (PSD), Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT) e Edval Antônio dos Santos (PTB) fizeram várias perguntas ao secretário da Fazenda.

Em resumo, os questionamentos disseram respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Servidores da Educação - que estabeleceu revisão salarial anual para a categoria -, aos critérios para a aplicação dos recursos do Fundeb e à participação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundeb.