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Notícias
09/06/2006
Secretaria de Saúde presta contas na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde realiza na segunda-feira (12/06), das 9h às 11h, a segunda audiência realizada no município no ano de 2006. A finalidade é expor e relatar as ações de saúde pública e a prestação de contas dos recursos à área.

A realização desta audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal.

Durante a audiência, o secretário José Pinheiro de Abreu divulgou relatório contendo dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

Após a exposição do secretário municipal, os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, assim como as pessoas presentes puderam fazer perguntas sobre o assunto. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Asessora de Comnicação - Fátima Mantello
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