A Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde), realiza audiência pública hoje, a partir das 17 horas, na Câmara Municipal. O objetivo é divulgar as ações de saúde pública e fazer a prestação de contas dos recursos destinados à área no segundo trimestre de 2010.

A audiência é aberta ao público e, assim como as autoridades presentes, as pessoas que participarem poderão fazer perguntas sobre o assunto exposto.

A realização desta audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal.

Durante a audiência, o secretário de Saúde, Osmar Aparecido Cuoghi, vai divulgar o relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

A Audiência Pública será  transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo, e pela WEB TV, disponível no site da Câmara Municipal, cujo endereço eletrônico é o www.camaraaracatuba.com.br.