Proposta para regularizar venda de lanches em praças será analisada na 41ª sessão
O projeto de lei que pretende regularizar o comércio de lanches preparados em trailers fixados em espaços públicos de Araçatuba deverá ser colocado na pauta de trabalhos da 41ª sessão ordinária do ano a ser realizada na próxima segunda-feira (7/12).
A inclusão da proposta, enviada pela Prefeitura, foi decidida por votação durante assembleia realizada hoje (1º/12) na sala de sessões da Câmara, entre representantes dos donos de trailers instalados em praças e os três vereadores que integram a comissão especial encarregada de tratar deste assunto: Gilberto Batata Mantovani (PR), Rivael Papinha (PSB) e Cido Saraiva (PMDB). A convite do grupo, os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Tieza (PSDB) também participaram da reunião.
Durante o encontro, o presidente da comissão, vereador Batata, leu o projeto na íntegra e explicou os detalhes da proposta que será colocada em votação, em discussão única, na próxima semana.
Em resumo, o projeto prevê que a venda de lanches e sobremesas servidos em pontos fixos situados em praças e no calçadão seja realizada por meio de um contrato de concessão pelo prazo de até 20 anos, obedecendo processo licitatório, na modalidade de concorrência pública.
“Os comerciantes receberam cópia do projeto que será discutido e votado na Câmara na próxima segunda-feira. Caso haja alguma proposta de alteração do texto, isso precisará ser feito até na quinta-feira (3), de manhã, para ser analisada e apresentada como emenda pelos integrantes da comissão, caso esteja em conformidade com a lei”, afirmou Batata.
A iniciativa da prefeitura tem por objetivo atender o ultimato dado pelo Ministério Público, que fixou prazo até o dia 4 de janeiro de 2016 para a prefeitura retirar os trailers em situação irregular.