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23/03/2016
Projetos que beneficiam servidores municipais integram a pauta da próxima sessão

Os vereadores de Araçatuba se reúnem na segunda-feira, a partir das 19h, para a 9ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, aguardam deliberação três projetos de lei que tratam de benefícios para os servidores públicos municipais. Ao todo, dez itens formam a pauta de trabalhos legislativos, dos quais oito foram enviados pelo Poder Executivo.

Entre as propostas voltadas ao funcionalismo público de Araçatuba, está a que reajusta em 8% os vencimentos dos servidores vinculados à Prefeitura a partir do dia 1º de abril deste ano. O percentual de acréscimo corresponde à soma de 5,20% do IPC-Fipe acumulado nos meses de janeiro a dezembro de 2014 e de 2,80% de aumento real.

Outra propositura aumenta de R$ 235 para R$ 250 o valor do vale-alimentação pago aos servidores da Prefeitura, também a partir de 1º de abril de 2016. No mesmo mês, o Poder Executivo pretende ainda conceder a seus funcionários ativos, inativos e pensionistas um bônus especial de R$ 80,14.

CRÉDITO ADICIONAL
Dois projetos de lei, assinados pela Prefeitura, criam novas dotações no orçamento do Município. Um deles autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 467.182,72 para a adequação de recursos provenientes de convênios firmados com o Governo do Estado.

A outra propositura do gênero abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 479.316,68 para atender a Câmara Municipal de Araçatuba.

O Executivo apresenta ainda projeto de lei que denomina João Eduardo Torrezilhas a Casa de Passagem inaugurada neste mês na rua XV de Novembro, no centro da cidade. O homenageado foi morador de rua acolhido pelos programas de assistência do Município.

AUTORIA PARLAMENTAR
Em segunda e última discussão e votação, os vereadores devem deliberar a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PRB). A matéria garante o acesso dos vereadores às repartições públicas quando representando Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou o próprio Poder Legislativo.

A Mesa Diretora assina projeto de resolução, que autoriza a Câmara a firmar convênio com o Centro de Ressocialização de Araçatuba para o fornecimento de mão de obra. Fazem parte da Mesa Diretora o presidente Cido Saraiva (PMDB), o vice-presidente Rivael Papinha (PSB), a 1ª secretária Tieza (PSDB) e o 2º secretário Carlinhos Santana (SD).

URGÊNCIA
A pedido do líder do governo municipal na Câmara, vereador Prof. Cláudio (PMN), dois projetos de lei, de autoria da Prefeitura, devem ser apreciados em regime de urgência na segunda-feira. Um deles trata da Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece o Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba para os próximos dez anos.

A outra matéria que deve ser apreciada com urgência incorpora à linha perimetral urbana do Município de Araçatuba uma área de terra localizada na via Caran Rezek para a instalação de um novo loteamento.

Para o Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Beatriz (Rede), Carlinhos Santana e Cido Saraiva. Cada um deles poderá ocupar a tribuna por 15 minutos para abordar assuntos de livre escolha.

As sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba são públicas e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria // Fotos: Angelo Cardoso
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