Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (23/11) para analisar e votar 17 itens inscritos na pauta da Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária do ano. Todas as matérias são assinadas pelos próprios parlamentares. Os trabalhos legislativos terão início às 19h e serão transmitidos pela televisão, rádio e internet.

Em discussão única, os vereadores vão apreciar um projeto de lei complementar que concede 5% de desconto sobre o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos contribuintes que plantarem e fizerem a manutenção, por conta própria, de uma árvore. A iniciativa é do vereador Arlindo Araújo (PPS).

Ele assina também um projeto de resolução que cria um novo dispositivo no Regimento Interno da Câmara. Na prática, o texto proíbe que as sessões legislativas sejam interrompidas para a realização de homenagens.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de seis proposituras inseridas na Ordem do Dia da sessão. Entre elas, está o projeto de resolução que sugere a redução do prazo destinado a secretários municipais convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos na tribuna. Atualmente, o Regimento Interno prevê o tempo de até uma hora para esta finalidade, e a vereadora Tieza propõe a redução do tempo para trinta minutos.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) assina outros cinco itens inseridos na pauta. Entre as proposituras, está o projeto de lei que garante à população com moradia fixada em áreas não regularizadas o direito de acesso aos serviços públicos essenciais.

A íntegra da pauta de trabalhos dos vereadores está à disposição do público neste site. Basta acessar o menu “Legislação”, localizado na parte superior da página virtual.

Os trabalhos da 39ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (via Sistema NET de TV a cabo); TV Birigui (canal 19 em sinal aberto); Rádio Cultura AM 1.340 kHz e por este site.