A Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Araçatuba, a ser realizada na próxima segunda-feira (20/06), é composta por 11 itens, dois deles a serem apreciados em regime de urgência. Em discussão única seguida de votação, os parlamentares analisarão o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata da adoção do sistema de Estacionamento Rotativo na área central da cidade.

O pedido de urgência foi feito pelo vereador Joaquim Pereira de Castilho (PDT). O documento traz as disposições necessárias para estruturar e disciplinar o estacionamento nos espaços públicos, horários da vigência do sistema, preços e responsabilidades, além de revogar disposições de legislação anterior.

Também de autoria do Executivo e em regime de urgência, os vereadores analisam projeto de lei que autoriza doação de duas áreas de terra localizadas no Parque Portuário de Araçatuba à empresa Lógum Logística S/A, para a construção de um terminal hidroviário de coleta de etanol. Os lotes totalizam 170.982,81m² e estão avaliados em R$ 1.436.255,60.

De autoria da Mesa Diretora, será colocado em discussão única e votação o projeto de lei sobre a estrutura administrativa da Câmara que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.760, de 14 de junho de 2006. O documento impõe limite nos gastos com o pessoal lotado nos gabinetes e estabelece que cada um deles tenha um chefe de gabinete e quatro assessores.

Dois itens, ambos a serem apreciados em segunda discussão e votação, conferem nova redação à lei Orgânica do Município. Uma das propostas de emenda é de autoria do Executivo, e a outra, da vereadora Tieza (PSDB).

Outros dois itens tratam de concessão de área de terra e são de autoria do Executivo. Um dos projetos autoriza renovação da concessão, por mais vinte anos, de área do Loteamento Jardim Novo Ibirapuera, na Rua Jean Pierre Brulhart, esquina com a Av. Paranapanema e a Rua Purus, ao Grupo Espírita da Fraternidade. O outro documento concede área do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado à empresa Atalumínio Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.

Um projeto da pauta pede prorrogação de prazo, por mais 90 dias, para a conclusão do trabalho da Comissão Especial que trata da possibilidade de reversão ao município de área de terra doada à Ceagesp. Compõem esta comissão os vereadores Olair Bosco (PP), Edval Antônio dos Santos (PP) e Arlindo Araújo (PPS).

Completam a Ordem do Dia duas Moções de Apoio e uma Moção de Repúdio. Esta última é proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP) e pretende oficializar a rejeição da Câmara às normas que dispõe sobre os procedimentos para a retirada de circulação de cédulas danificadas em decorrência de suposto acionamento de dispositivos antifurto, estabelecidas pelo Banco Central. Já sobre as Moções de Apoio, uma delas é assinada pela vereadora Durvalina Garcia (PT) e destaca a iniciativa do Senador Paulo Paim ao propor o projeto de lei que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas que protegem o professor em casos de violência na relação de educação. A outra diz respeito à proposta do deputado Walter Tosta (PMN/MG), em trâmite na Câmara Federal, que pede isenção de tributos, taxas e contribuições de melhoria a templos, cultos e demais instituições religiosas. O autor do documento é o vereador Dr. Nava (PSC).

Usarão a tribuna durante o Pequeno Expediente para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Prof Claudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP). Os trabalhos legislativos terão início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de televisão por cabo; TV Birigui canal 19 UHF; rádio Jovem Luz/Jovem Pan 1.110 KHz e WEB TV, disponível neste site.