Projeto de lei de lixeiras em condomínios é aprovado
A Câmara de Araçatuba aprovou, em segunda discussão na 42ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) que dispõe sobre a organização e coleta de resíduos sólidos produzidos em condomínios no município.
Segundo item da Ordem do Dia, o projeto determina que os condomínios deverão ter área comum interna destinada ao depósito de resíduos sólidos produzidos. A colocação dos resíduos nas calçadas passa a ser proibida. A proposta também prevê o acesso facilitado à via pública para a coleta.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que o lixo atual gerado pelos moradores de condomínios e armazenado em sacos plásticos nas lixeiras de ferro nas calçadas em frente aos prédios traz vários transtornos à população. Antes de entrar em tramitação, o projeto havia recebido parecer contrário do Departamento Jurídico da Câmara na 36ª sessão ordinária, mas foi derrubado pelo plenário.