Por maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na segunda-feira à noite (06/06), o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.

A matéria foi um dos 11 itens apreciados durante a Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária do ano e recebeu sete votos favoráveis e cinco contrários. Aprovaram a proposta os vereadores Tieza (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Dr. Nava (PP), Gilberto Batata Mantovani (PR), Edna Flor (PPS) e Carlinhos Santana (SD), além do autor Arlindo Araújo. Já os vereadores Dr. Jaime (PTB), Prof. Cláudio (PMN), Cabo Claudino (PTdoB), Cido Saraiva (PMDB) e Beatriz (Rede) votaram não.

Os outros 10 itens da pauta também foram aprovados pelos vereadores. Entre eles, está o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Jaime, que determina o tempo máximo de 30 minutos para os atendimentos nos prontos-socorros privados do município. Apenas a vereadora Tieza (PSDB) posicionou-se contrária a essa proposta.

O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para ser votado em regime de urgência foi aprovado por unanimidade com uma emenda modificativa, assinada pelo líder do governo, vereador Prof. Cláudio. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 360 mil para a realização dos 60º Jogos Regionais na cidade, no próximo mês.

Também foi aprovado com emenda o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza, que permite aos veículos em serviço de carga e descarga de bens residenciais excederem o limite de horas e permanecerem estacionados no mesmo local da zona azul, desde que paguem os valores correspondentes. A emenda foi proposta pela vereadora Beatriz.

Em segunda discussão e votação, o plenário foi unânime na aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Cido Saraiva, que estabelece o quórum de dois terços para o recebimento de denúncias de infrações político-administrativas contra o prefeito.

Ainda durante a 19ª sessão ordinária do ano, o plenário aceitou seis projetos de lei de denominação de ruas de novos loteamentos da cidade.