Após receber pareceres contrários do Departamento Jurídico da Câmara e da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais - ambos rejeitados pelo plenário -, o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que cria o programa "Adote uma Nascente", foi aprovado em primeira discussão e votação nesta segunda-feira (07/06), durante a 19ª sessão ordinária do ano. Apenas os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Tieza (PSDB) votaram contrários ao projeto.

Protocolizada em dezembro do ano passado, a matéria disciplina a adoção de nascentes no município por pessoas físicas ou jurídicas. O objetivo é recuperar e preservar as 15 nascentes que abastecem os nove córregos presentes no perímetro urbano de Araçatuba. "Precisamos, com urgência, criar mecanismos para salvar o nosso planeta, reconstruindo aquilo que o próprio homem destruiu ou poderia destruir", justifica Cido Saraiva.

Por versar sobre o uso e a ocupação do solo, o projeto foi considerado de iniciativa exclusiva do Poder Executivo pelos advogados da Câmara e também pelos vereadores Tieza (PSDB), Prof. Cláudio (PMN) e Arlindo Araújo (PPS) - integrantes da comissão permanente de Assuntos Econômicos e Sociais. Porém, recursos apresentados pelo autor da matéria reverteram as decisões, possibilitando a análise da proposta.

Entre as ações a serem realizadas pelas pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao programa "Adote uma Nascente", estão a delimitação, recuperação e sinalização da área adotada com placas de identificação da fauna e da flora existentes no local. Ações de prevenção contra erosões e incêndios, vigilância e limpeza periódicas são outras obrigações. Todas as atividades deverão compor um plano de recuperação permanente, a ser aprovado pelo órgão competente.

Em contrapartida, os adotantes poderão divulgar o seu próprio nome ou o nome de sua empresa no local preservado. "O modelo que propomos é semelhante ao já implantado em nosso município para a adoção de canteiros, rotatórias e praças", explica Cido Saraiva.

O programa "Adote uma Nascente" ainda proíbe o lançamento canalizado de águas pluviais, despejo de efluentes, edificações, retiradas de árvores, plantio de espécies exóticas e criação de animais no local adotado. "Municípios como Sorocaba já possui lei nesse sentido", exemplifica o autor da proposta.

O projeto de lei retorna à pauta da próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira (14/06), para segunda e última discussão e votação.