Em segunda e última discussão, os vereadores aprovaram, durante os trabalhos da 25ª sessão ordinária do ano, projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), que visa oferecer formação permanente e continuada aos profissionais vinculados à rede municipal de ensino, para identificar casos de violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Autora do projeto, a vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) lembrou que tornaram-se comuns notícias nos meios de comunicação sobre casos de extrema violência praticada contra crianças e adolescentes. "A partir da edição do Estatuto da Criança e Adolescente, muitas ações positivas de proteção tem sido implementadas, contudo, ainda há muito a se fazer, buscando a efetivação de medidas preventivas e protetivas à criança e ao adolescente",
 
Para ela, a criação do novo inciso na LOM vai abrir debate permanente e facilitar também um trabalho integrado da Secretaria de Educação com outros programas como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Casa de Passagem e Conselho Tutelar.

A parlamentar disse que recebeu inclusive o apoio de psicólogos para apresentar o projeto. "Esses profissionais acreditam que o treinamento continuado vai possibilitar ao professor, que lida diariamente com as crianças, identificar possíveis sinais de que estão sendo vítimas de algum tipo de violência", finaliza.